Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento

Ação de obrigação de fazer

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Acidente de trânsito.

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Ação de indenização por danos materiais e morais

Desobediência. Artigo 330 do CP. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta.

Sentença condenatória reformada. Réu absolvido.

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Mãe adolescente perde poder familiar por descuido e negligência

Bebê apresentava sarna e desnutrição. Há registro, ainda de que ela dava medicamento à criança para que dormisse toda vez que chorava

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Advogado pede prisão especial para os Maluf

PF investiga denúncia de fraude com notas frias pela Telefônica

Relatório da polícia aponta fraude em contabilidade, uso de empresa laranja e suposto tráfico de influência pela operadora. Caso agora está no MP.

Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra

Juiz que pregou futebol viril e varonil no caso Richarlyson é punido

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Avós brasileiros não poderão visitar o menino Sean nos EUA

Sentença, diz que o pai de sean concordara com a visitação "sob certas condições", não aceitas pelos avós

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização

Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola

INSS foi condenado ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade